O que é uma Licença ou Alvará de Funcionamento?

O Auto de Licença de Funcionamento (ALF) é um documento expedido pela Prefeitura de São Paulo e obrigatório a qualquer estabelecimento de uso não residencial que esteja com a edificação devidamente regularizada (com Habite-se e sem pendências financeiras), permitindo o seu funcionamento definitivo.

Nossos trabalhos para tirar a Licença de Funcionamento:

• Gerenciamento das etapas para obter ou renovar a Licença de Funcionamento (ALF) junto à Prefeitura de São Paulo;

• Identificação de eventuais irregularidades construtivas com relação às leis e normas vigentes (Código de Obras, acessibilidade, etc.);

• Emissão do Registro de Responsabilidade técnica (RRT) necessário;

• Obtenção do Alvará de Funcionamento.

Trabalhos complementares:

• Análise do imóvel e sua localização para verificar a permissão da instalação do uso pretendido (residencial, comercial, etc) de acordo com as regras previstas na legislação urbanística;

• Identificação e enquadramento dos tipos de licenças e certificados necessários para operação das atividades pretendidas, tais como: Auto de Licença de Funcionamento, aprovação junto ao Corpo de Bombeiros, Certificado de Acessibilidade, CADAN, etc;

• Retificação de área junto ao Registro de São Paulo,

  Listagem dos documentos necessários para protocolo

• Elaboração do Projeto de Prefeitura;

• Indicação de eventuais ajustes no projeto pretendido com relação às leis e normas vigentes (Lei de Zoneamento e Código de Obras);

• Preenchimento de requerimentos e declarações;

• Montagem dos processos;

• Coordenação e gerenciamento das atividades envolvidas até o deferimento dos Alvarás necessários;

• Contato direto com os técnicos e departamentos envolvidos;

• Atendimento de “Comunique-ses”;

• Monitoramento diário do status dos processos e prazos.